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Comentários

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Welington Pereira da Silva, Advogado
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Comentário · há 9 anos

STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

Correção FGTS · há 9 anos
Meus prezados colegas. A douta turma se equivocou de forma especialmente grave. E assim o digo porque o projeto de lei originário - por favor, atentem para este detalhe -
Previa a possibilidade de penhora de 30% dos salários do devedor, mas tal disposição foi vetada pelo excelentíssimo senhor presidente da república e o veto restou mantido pelo congresso nacional. De sorte que, ao sufragar interpretação que foi contrária ao próprio veto presidencial e á soberana decisão do congresso nacional, incidiu o egrégio stj em gravíssima violação ao princípio da separação dos poderes. Não se trata, apenas, como se vê, de uma simples 'decisão contra legem' mas de uma decisão que foi objeto de apreciação explicita e destacada pelos poderes executivo e legislativo, e foi explicitamente rechaçada. Pesquisem e confirmarão o que eu digo. Boa noite a todos.
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